Baseado em regras constitucionais que protegem o direito à vida, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu que a União deve custear o tratamento, no Jackson Memorial Hospital, em Miami (Estados Unidos), de um bebê que sofre de Síndrome de Berdon, doença rara que afeta intestinos, bexiga e estômago. O Estado, que também deve pagar o transporte, tem 15 dias para tomar as providências necessárias. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 100 mil.
A criança vinha sendo mantida no... (clique em "mais informações" para ler mais)