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sexta-feira, 8 de julho de 2016

SEGURO DPVAT: INVALIDEZ PERMANENTE E PRAZO PRESCRICIONAL

Aprovada a SÚMULA n. 573 do STJ
Nas ações de indenização decorrente de seguro DPVAT, a ciência inequívoca do caráter permanente da invalidez, para fins de contagem do prazo prescricional, depende de laudo médico, exceto nos casos de invalidez permanente notória ou naqueles em que o conhecimento anterior resulte comprovado na fase de instrução.
Referência:
CPC/2015, art. 1.036.
Lei n. 6.194, de 19/12/1974.
REsp 1.388.030-MG(*) (2ª S 11/06/2014 – DJe 01/08/2014).
EDcl no REsp 1.388.030-MG(*) (2ª S 27/08/2014 –...

terça-feira, 21 de junho de 2016

MP PRETENDE REDUZIR FILA DE ESPERA PARA CONSULTAS ESPECIALIZADAS E EXAMES PARA 3 MESES

Qual o tempo da fila no seu município? A espera de um, dois anos, para o atendimento em um urologista ou especialista em gastro é comum, na rede pública. Os promotores de todo o país deveriam se mobilizar para exigir o mínimo do Estado, que não faz a sua parte, apenas...

segunda-feira, 20 de junho de 2016

PROIBIDAS CESÁREAS ANTES DA 39ª SEMANA DE GESTAÇÃO

De acordo com as novas regras previstas em uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina), divulgada nesta segunda-feira (20), obstetras só poderão realizar cesáreas eletivas (sem indicação de razão médica para a cirurgia) após a 39ª semana de gestação, período em que estudos apontam que há menos riscos ao bebê. A informação é da Folha de S.Paulo.
Caso a gestante opte por uma cesárea após esse período, ela deverá assinar um termo de consentimento livre e esclarecido em que afirma ter sido informada sobre os benefícios e riscos da decisão, "bem como sobre o direito...

segunda-feira, 23 de maio de 2016

PLANO DE SAÚDE COLETIVO: CLÁUSULA QUE AUTORIZA RESCISÃO UNILATERAL E IMOTIVADA É NULA

A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP declarou nula cláusula contratual referente a plano de saúde que autorizava a rescisão unilateral e imotivada da avença, firmada entre uma empresa de imóveis e a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos.
Na decisão, o colegiado ponderou que a natureza do contrato permite concluir que aos contratos coletivos de plano de saúde também ...

sexta-feira, 13 de maio de 2016

JF MANDA ANTECIPAR VACINA DE H1N1 NO MUNICÍPIO DE QUINTANA

A Justiça Federal determinou que a União Federal, por meio do Ministério da Saúde, e o estado de São Paulo distribua, no prazo de 48 horas, os lotes de vacinação contra o vírus influenza A (H1N1) destinados ao município de Quintana/SP, sob pena de multa diária de mil reais. A decisão liminar da 1ª Vara Federal de Marília/SP foi um pedido da própria prefeitura da cidade do interior paulista.
O município requereu que a União fornecesse mais de seis mil vacinas, quantidade suficiente para imunizar toda sua população. De acordo com a prefeitura, duas pessoas morreram nos dias 8 e...

quinta-feira, 5 de maio de 2016

CEGUEIRA APÓS CIRURGIA DETERMINA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais a paciente que ficou parcialmente cega após se submeter a cirurgia de catarata. O julgamento foi realizado nesta quarta-feira (5).
De acordo com a autora, em 2005, ela passou por exames em instituto de oftalmologia em São Paulo, que apontaram a presença de catarata em seu olho direito. Com o diagnóstico, a paciente realizou cirurgia em hospital...

segunda-feira, 25 de abril de 2016

PLANOS DE SAÚDE PENALIZADOS PELA COBRANÇA DE TAXA DE DISPONIBILIDADE MÉDICA

A Justiça de Birigui (SP) decidiu multar os planos de saúde que cobrarem pela taxa de disponibilidade médica. O pedido veio do Ministério Público da cidade depois de gestantes reclamarem que os obstetras que faziam o pré-natal cobram essa taxa para também fazerem o parto delas.
A advogada Keilla Dias Takahashi ficou grávida no ano passado e ao saber que a terceira filha estava para chegar procurou o médico de um convênio para fazer o pré-natal e o...

quarta-feira, 13 de abril de 2016

STJ RECONHECE DIREITO DE EX-CÔNJUGE DE CONTINUAR NO PLANO DE SAÚDE

Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram 175 processos na sessão dessa terça-feira (12). Entre os destaques, uma mulher teve o direito reconhecido de ser titular e beneficiária de um plano de saúde feito pelo seu ex-marido. Apesar da separação judicial, o casal manteve vínculo, morando na mesma casa.
Em discussão, estava o vínculo entre os dois, se era suficiente ou não para provar uma relação que garantisse direito à continuidade do plano de saúde. No...

segunda-feira, 21 de março de 2016

ANVISA AUTORIZA MEDICAMENTOS DERIVADOS DA MACONHA


Mas alerta que o produto não tem segurança e eficácia comprovadas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta segunda-feira (21) a prescrição médica e a importação, por pessoa física, de medicamentos e produtos com canabidiol e tetrahidrocannabinol (THC) em sua formulação, desde que exclusivamente para uso próprio e para tratamento de saúde.
Por meio de nota, a Anvisa destacou que os produtos não foram registrados no...

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

JUSTIÇA DETERMINA O PAGAMENTO DE SEGURO DE VIDA. ACIDENTE E EMBRIAGUEZ.

Juiz da 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, condenou a empresa Mapfre Seguros a pagar indenização de mais de R$ 16 mil a uma viúva, em virtude da morte do seu marido, em decorrência de um acidente de trânsito.

Segundo a mulher, em abril de 2011, seu marido veio a falecer, depois de ter sido atropelado por um carro, quando andava de... (clique em "mais informações" para ler mais)

quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

CIRURGIAS EMERGENCIAIS NÃO PODEM TER RESTRIÇÃO POR CARÊNCIA DE PLANO DE SAÚDE

Mesmo em período de carência no plano de saúde, beneficiários têm direito à cobertura integral de procedimentos emergenciais. O entendimento unânime é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que condenou a Unimed Goiânia a indenizar, por danos morais arbitrados em R$ 10 mil, uma paciente que precisava se submeter a cirurgia de retirada de tumor cerebral, mas que... (clique em "mais informações" para ler mais)

segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

PLANO DE SAÚDE DEVE CUSTEAR TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA

Nesse sentido decidiu o TJES, atendendo o pedido de um segurado, que teve negado o tratamento psicoterápico e internação recusados pelo plano de saúde.


Plano de saúde deve custear tratamento de dependência química. Esse foi o entendimento firmado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo ao dar parcial provimento ao pedido de um... (clique em "mais informações" para ler mais)

quarta-feira, 25 de junho de 2014

"TESTE DA LINGUINHA" SERÁ OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS RECÉM NASCIDOS Teste rápido e indolor será rotina em 180 dias

Um dos objetivos do teste é evitar o desmame precoce
Sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira, a lei que torna o 'teste da linguinha' obrigatório estabelece um prazo de 180 dias para adequação das instituições de saúde. O teste identifica problemas que podem resultar em dificuldades na fala, sucção, deglutição e mastigação. O Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês, nome oficial do exame, pode verificar inclusive se há a necessidade de cirurgia para corrigir ... (clique em "mais informações" para ler mais)

domingo, 1 de junho de 2014

UNIÃO TEM OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR TRATAMENTO NOS EUA DE BEBÊ COM DOENÇA RARA

Baseado em regras constitucionais que protegem o direito à vida, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu que a União deve custear o tratamento, no Jackson Memorial Hospital, em Miami (Estados Unidos), de um bebê que sofre de Síndrome de Berdon, doença rara que afeta intestinos, bexiga e estômago. O Estado, que também deve pagar o transporte, tem 15 dias para tomar as providências necessárias. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 100 mil.
A criança vinha sendo mantida no... (clique em "mais informações" para ler mais)

sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

PLANOS DE SAÚDE CONTESTAM LEI SOBRE AVISO DE DESCREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS

A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5085, com pedido de liminar, contra a Lei estadual 15.033/2013 de Pernambuco, que obriga as operadoras de planos de saúde que atuem no estado a notificarem os consumidores, prévia e individualmente, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e assemelhados. O ministro Celso de Mello é o relator da ação.
A Unidas pede a concessão de liminar para que ... (clique em "mais informações" para ler mais)

quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

APESAR DE PROGRESSOS, SANEAMENTO É ‘SONHO DISTANTE’ PARA MILHÕES DE BRASILEIROS, DIZ RELATORA DA ONU

Relatora especial das Nações Unidas para o direito à água e saneamento, Catarina de Albuquerque vistou o Brasil pela primeira vez lembrou que 52% da população ainda não tem coleta de esgoto e somente 38% do esgoto recolhido é tratado.
Visita da relatora ao Complexo do Alemão, conjunto de favelas no Rio de Janeiro. Foto: UNDSS/Paulo Rodrigues











Visita da relatora ao Complexo do Alemão, conjunto de favelas no Rio de Janeiro. Foto: UNDSS/Paulo Rodrigues
A relatora especial das Nações Unidas para o direito à água e saneamento, Catarina de Albuquerque, instou nesta quinta-feira (19) as autoridades brasileiras nas esferas federal, estadual e municipal a dar prioridade aos mais pobres e marginalizados, “para assegurar que... (clique em "mais informações" para ler mais)

sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

USUÁRIO PODE PERMANECER EM PLANO DE SAÚDE APÓS RUPTURA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

O usuário de plano de saúde pode manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial que gozava na vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral. Prevista no artigo 30 da Lei 9.656/1998 e válida para os casos de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, a regra serviu de fundamento para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manter um casal de idosos como beneficiários de um convênio.
Eles aderiram ao plano por meio de um convênio com o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Goiás (Sindhorbs), ao qual a nora do casal era... (clique em "mais informações" para ler mais)

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

SACUDIR BRUSCAMENTE O BEBÊ PODE CAUSAR SÉRIAS CONSEQUÊNCIAS

Realizados pelo Programa Cuidar de Itanhaém, os cursos de capacitação voltados para a atenção infantil nas áreas de saúde, educação e assistência social contam com um ponto de destaque: os cuidados específicos que os profissionais devem tomar, e orientar os pais, para evitar a chamada Síndrome do Bebê Sacudido, do inglês Shaking Baby Syndrome (SBS). Como o próprio nome diz, é uma síndrome que se origina do ato de movimentar bruscamente um bebê e que ... (clique em "mais informações" para ler mais)

terça-feira, 26 de novembro de 2013

HOSPITAL DEVE INDENIZAR PACIENTE QUE TENTOU SUICÍDIO

Negligência comprovada

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu um hospital psiquiátrico a indenizar uma paciente que tentou suicídio durante o período de internação. Segundo a 3ª Câmara de Direito Privado, houve falha na prestação dos serviços, na medida em que o hospital foi negligente com os deveres de vigilância exigidos no caso.

A mulher, que tem epilepsia e distúrbios mentais, foi internada por graves problemas psíquicos, como delírios, agitação e histórico de tendência suicida. Durante o período no hospital, ela removeu a tela de proteção da janela e se jogou do terceiro andar, sofrendo... (clique em "mais informações" para ler mais)

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

INTERESSADOS TÊM ATÉ DOMINGO PARA CONTRIBUIR COM ESTUDO SOBRE DIREITO À SAÚDE NO PAÍS

Até o próximo domingo (17/11) para contribuir com o estudo sobre o direito à saúde no País, que está sendo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Pessoas ligadas a essas instituições podem encaminhar suas experiências de efetivação do direito à saúde para o endereço eletrônicopesquisadireitoasaude@lappis.org.br, com o assunto Submissão de Relatos – CNJ. A inscrição será confirmada por ... (clique em "mais informações" para ler mais)

EX-ESPOSA, PRETERIDA PELA ATUAL, PRETENDE INDENIZAÇÃO DA SEGURADORA PELA MORTE DO EX-MARIDO

No Direito se vê de tudo. Aqui, a ex-esposa pleiteia indenização da seguradora, pela morte do ex-marido, que alterou a beneficiária da apólice. Pretendeu o falecido que a nova esposa fosse beneficiada, com o que se insurgiu a ex.
Tentou. Perdeu. Recorreu. Perdeu novamente.

Seguro. Intenção inequívoca de alterar beneficiário. Preenchimento dos requisitos legais. Eficácia do ato jurídico
"Sendo inequívoca a intenção do segurado em alteração o beneficiário de seguro e inexistente qualquer vício que comprometa a validade de sua declaração de vontade, deve-se reconhecer a... (clique em "mais informações" para ler mais)

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

TRATAMENTO DO CÂNCER PODE AVANÇAR COM PROJETO QUE AMPLIA COBERTURA POR PARTE DE PLANOS DE SAÚDE

PL inclui fornecimento de remédios de uso oral em coberturas obrigatórias dos planos de saúde

O Plenário do Senado pode fazer avançar nos próximos dias o atendimento aos pacientes com câncer. Consta da pauta de terça-feira (22), em regime de urgência, o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 352/2011, que inclui o fornecimento de remédios de uso oral contra o câncer entre as coberturas obrigatórias dos planos e seguros privados de assistência à saúde.

O projeto faz parte de uma agenda prioritária instituída como parte das atividades do Outubro Rosa, movimento a que se integrou o Congresso Nacional na luta contra os
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segunda-feira, 7 de outubro de 2013

SEGURO DPVAT: NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS DO FALECIDO MAS NÃO DA ABERTURA DE INVENTÁRIO

"Dispensável a realização de inventário para fins de liberação ao beneficiário de valores decorrentes do seguro DPVAT. Inteligência do art. 4º da Lei 6.194/74 e do art. 794 do Código Civil. Com o falecimento do genitor do segurado, habilitado como beneficiário, o direito ao recebimento do seguro foi transferido aos seus herdeiros, razão por que, sem a presença da viúva no polo ativo do requerimento (ainda que já tenha recebido parte do valor da indenização), inviável a ... (clique em "mais informações" para ler mais)

segunda-feira, 30 de setembro de 2013

VÍTIMA PODE ESCOLHER O FORO PARA AJUIZAR AÇÃO DO DPVAT

Na cobrança de indenização decorrente do seguro DPVAT, constitui faculdade do autor escolher entre os seguintes foros para ajuizamento da ação: do local do acidente, do seu domicílio ou do domicílio do réu. A decisão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso especial interposto por uma mulher.
Em decisão unânime, os ministros do colegiado entenderam que, como o seguro DPVAT tem finalidade... (clique em "mais informações" para ler mais)

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Grávida deve receber total assistência de plano de saúde em cesariana

Cônjuge afere também os benefícios do plano de saúde, sendo considerado usuário dependente

A juíza Rossana Alzir Diógenes Macêdo, da 13ª Vara Cível de Natal, determinou que a Unimed autorize imediatamente a internação de uma cliente para que esta se submeta ao parto cesariano/procedimento obstetrício adequado, assegurando-a quanto a todos os serviços previstos no plano de saúde.

A magistrada determinou ainda a intimação, com urgência, da Unimed Natal - Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico para dar cumprimento à decisão, no prazo de 24 horas, vez que a cirurgia cesárea está com data pré-agendada. A intimação deverá ser feita pelo Oficial de Justiça do Plantão. O descumprimento da decisão ensejará o pagamento de multa diária de R$ 5 mil.

Os autores da ação informaram que foi incluído pela Unimed como beneficiário do Plano Empresarial Amplo E, desde 1º de dezembro de 2012, em razão de

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Juiz determina plano de saúde providenciar home care a vítima de AVC. Normas da ANS estabelecem que planos de saúde podem estabelecer doenças que terão cobertura, mas não o tratamento utilizado para cura

O juiz Rodrigo de Silveira, da 4ª Vara Cível de Goiânia, concedeu tutela antecipada e deu 48 horas para que a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico disponibilize internamento domiciliar, o chamado home care, a paciente que sofreu AVC e está em estado vegetativo. A medida foi pleiteada em ação de obrigação de fazer proposta em favor de Aneleise Blau Mendonça.

Ela é segurada da Unimed desde fevereiro de 2012 e o acidente vascular, sofrido recentemente, lhe deixou

CARÊNCIA DE PLANO DE SAÚDE NÃO VALE EM CASOS URGENTES

Em casos de urgência, o Código de Defesa do Consumidor pode ser utilizado para afastar a cláusula contratual de plano de saúde que prevê a carência de dois anos nos procedimentos médicos de alta complexidade

Além disso, os convênios não podem repassar ao Estado a responsabilidade pelo atendimento adequado aos seus usuários, inclusive nos casos mais graves, em que é necessária cobertura integral. Esses foram os argumentos do... (clique em "mais informações" para ler mais)

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

PRIMEIROS SOCORROS, SAÚDE E PREVENÇÃO: CHAT ABRALE. 29 DE AGOSTO. NOVIDADES NO TRATAMENTO...

PRIMEIROS SOCORROS, SAÚDE E PREVENÇÃO: CHAT ABRALE. 29 DE AGOSTO. NOVIDADES NO TRATAMENTO...: Seja leal. Respeite os direitos autorais: se reproduzir, cite a fonte. Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions ...

CHAT ABRALE. 29 DE AGOSTO. NOVIDADES NO TRATAMENTO DAS LEUCEMIAS


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Maria da Glória Perez Delgado Sanches

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

ANS anuncia nova suspensão de 212 planos de saúde de 21 operadoras

Paga-se muito caro pela saúde no Brasil. 

A princípio, com o dinheiro arrecadado dos impostos, que é mal empregado. O sistema público de saúde está falido, sem leitos, sem profissionais, sem remédios, sem manutenção.
Para suprir a deficiência, a população recorre aos planos de saúde, que muito prometem e nada cumprem: não atendem prazos para marcação de consultas - o consumidor é obrigado a aguardar meses para ser atendido - negam exames, internações, tratamentos e cirurgias.
O consumidor, para fazer valer seus direitos, utiliza-se da via judicial e de reclamações à ANS.
Se não são aplicadas multas e suspensões, está generalizada a "festa do caqui": o povo, que paga dobrado por um serviço que não recebe, aguarda indefinidamente que o poder público se manifeste.
É preciso punir as operadoras de planos de saúde, com rigor, pois a maioria dos planos oferece atendimento tão ruim como o público ou, em muitos casos, ainda pior.

Punição é por descumprimento de prazos e negar atendimento a usuário

A Agência Nacional de

terça-feira, 20 de agosto de 2013

Plano de saúde deve pagar transporte aéreo de paciente

Paciente afirmou que fazia jus ao transporte aeromédico, desde que comprovada sua necessidade, conforme compactuado com o plano de saúde, e que essa necessidade estava clara, porque ela corria risco de morrer

A Unimed Governador Valadares (MG) foi condenada a ressarcir uma cliente que teve negada sua remoção por transporte aéreo a outra cidade para tratamento. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que confirmou sentença proferida pelo juiz José Arnóbio Amariz de Sousa, da 4ª Vara Cível de Governador Valadares.

Após sofrer um acidente, uma aposentada foi levada ao pronto atendimento da

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Mercado :: ANS pretende incluir 80 novas coberturas em planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai analisar todas as contribuições recebidas durante a Consulta Pública 53, encerrada no último dia 6, visando à inclusão, pelos planos de saúde, de cerca de 80 coberturas.

Elas incluem procedimentos médicos e odontológicos, medicamentos, terapias e exames, além da atualização de mais de 30 procedimentos já cobertos. A proposta destaca a inclusão de 36 medicamentos para tratamento oral domiciliar de câncer, a introdução de uma nova técnica de radioterapia e cerca de 30 cirurgias por vídeo.

Após reunião do grupo técnico da agência, previsto para o final de setembro deste ano, o novo rol deverá ser concluído para publicação no dia 1º de janeiro de 2014, informou a assessoria de imprensa da ANS.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa as principais seguradoras especializadas em saúde e as operadoras de medicina e odontologia de grupo no país, considera que

PROGRAMA PRIMEIRO PARCEIRO: SEJA UM VOLUNTÁRIO!

Seguindo os moldes do “First Connection” desenvolvido pela Leukemia Society dos Estados Unidos, esse programa aproxima ex-pacientes ou familiares daqueles recém diagnostigados.  Os primeiros recebem treinamento e orientação para atuarem junto aos pacientes de diagnóstico recente, com o intuito de mostrar-lhes caminhos que lhes facilitarão o trânsito pelas estruturas de apoio existentes em onco-hematologia.
 Para participar, ligue para 0800 773 99 73 ou envie um email para abrale@abrale.org.br
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DIREITOS DO PACIENTE

Veja as dúvidas mais comuns em direitos do paciente
O doente de câncer pode solicitar a aposentadoria por invalidez desde que o doente seja considerado inapto para o trabalho. De acordo com a previdência social, possui direito ao benefício o segurado que for considerado incapaz de trabalhar e não esteja sujeito à reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, independente de estar recebendo ou não o auxílio-doença. 
O segurado que for acometido de tuberculose ativa, hanseníase,... (clique em "mais informações" para ler mais)

Selo “Investimos na Vida”



A melhor forma de engajar a sua empresa em uma importante causa social e fazer a diferença na vida de quem tem câncer

       

Selo “Investimos na Vida”

A melhor forma de engajar a sua empresa em uma importante causa social e fazer a diferença na vida de quem tem câncer


Você já ouviu falar em câncer do sangue?
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), estima-se que 50 mil pessoas são diagnosticadas com algum tipo de câncer do sangue, como a leucemia e o linfoma, todos os anos no Brasil.
Porém, mesmo com a importância do diagnóstico precoce, responsável pelo

DOE BALÕES: MANIFESTAÇÃO DO BEM


DOE BALÕES
Leve, gracioso, colorido e delicado... melhor descrição não há para um balão. E bastam pequenos sopros para ele ficar assim. Basta uma ação, tão simples e rápida.
Nós, da Abrale, acreditamos que, assim como o balão, a doação também é algo simples. Ela pode ser financeira, pode ser de sangue. Mas mais do que isso, ela pode ser de gestos. Uma visita no hospital, alguns minutos de conversa, uma palavra de apoio ou mesmo um sorriso. Tão simples quanto encher um balão. Tão simples que qualquer um pode fazer.


Fonte: Abrale

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.


ALIMENTOS QUE PODEM AJUDAR NO TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER


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sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Plano de saúde deve arcar com implante de prótese peniana contra impotência sexual

Encontram-se devidamente demonstrados os requisitos para a concessão da liminar, levando em conta a comprovação de que o associado há anos vem passando por várias tentativas de tratamento, sem obtenção de sucesso

A 9ª câmara Cível do TJ/MG negou provimento a recurso de plano de saúde contra decisão em que foi condenado a arcar com prótese peniana de associado que possui quadro de impotência sexual. Segundo a decisão, "relatórios elaborados por profissionais competentes atestam a necessidade da cirurgia para implantação da prótese".

Ao ajuizar a ação, o associado informou que após várias tentativas de tratamento, sem apresentar melhoras, foi orientado por seu médico a

segunda-feira, 5 de agosto de 2013

ANS limita reajuste de plano de saúde em 9,04% em 2013

Os segurados afetados pelo reajuste representam 17,6% do total de consumidores de planos de saúde existentes no Brasil

O reajuste dos planos de saúde individuais e familiares deve ser de, no máximo, 9,04% neste ano. É o que estabelece o teto previsto pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e divulgado nesta segunda-feira (22).
O índice incidirá sobre 8,4 milhões de consumidores que possuem planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98.
Os segurados afetados pelo reajuste representam 17,6% do total de...

Regras para manutenção de planos de saúde para aposentados e demitidos

A partir de 1º de junho de 2012, passaram a valer as novas regras de manutenção dos planos de saúde para funcionários aposentados e demitidos. Terá direito ao beneficio o ex-empregado demitido sem justa causa, que tiver contribuído no pagamento do plano de saúde empresarial.

Os aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem. Quando o período for inferior,

ANS promove seminário sobre mudanças no perfil da população brasileira

Estão abertas as inscrições para o seminário “As mudanças demográficas e seus impactos sobre a Saúde Suplementar”, que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) irá promover no dia 14 de agosto, das 8h30 às 17h, no Rio de Janeiro, para instituições que atuam na saúde suplementar.
No evento, serão discutidas as mudanças no perfil da população brasileira, com destaque para o aumento da expectativa de vida e a queda da fecundidade, que refletem um quadro de envelhecimento. As palestras colocarão em debate os impactos que tais mudanças trarão, em longo prazo, para os modelos atuais de financiamento do setor.
O tema fez parte da Agenda Regulatória 2011/2012 da ANS, em que se propôs o estudo do Pacto Intergeracional e da precificação dos planos de Saúde.
Inscrições e informações no folder abaixo.

Fonte: ANS
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Seguradora deve indenizar família por morte natural, quando apólice previa indenização por morte acidental

Empresa se negou a pagar seguro porque contratado morreu vítima de doença e contrato previa cobertura apenas de morte por acidente

O juiz da 29ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, José Maurício Cantarino Villela, determinou que a Itaú Vida e Previdência S.A. pague seguro de vida de R$ 120 mil à família de W.F.C. A empresa se negara a fazê-lo porque o cliente morreu em decorrência de uma doença, e o contrato previa cobertura apenas de morte acidental.

W.F.C. faleceu em 3 de fevereiro de 2011. Segundo os familiares,

quarta-feira, 31 de julho de 2013

Juíza aumenta multa por descumprimento de liminar em R$ 50 mil

Por desobedecer uma decisão liminar e cancelar um contrato de cobertura, a Sul América Seguros vai ter de pagar mais R$ 50 mil por dia de descumprimento. A determinação, desta terça-feira (30/7), é da juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, da 30ª Vara Cível de São Paulo. A liminar, do início de junho deste ano, mandava a operadora de planos de saúde estender a validade de um contrato para além dos 24 meses previstos em lei, mas a empresa o cancelou enquanto o cliente estava internado.
A ação judicial discute o caso de um homem de 62 anos que sofre de câncer no pulmão e passa por tratamento de quimioterapia. Ele tinha cobertura do convênio por meio de contrato assinado com a empresa em que trabalhava. Demitido sem justa causa em 2011, procurou a Justiça em março deste ano para evitar que a companhia de planos de saúde cancelasse sua cobertura. É representado nos autos pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle, do Nacle Advogados.
O pedido era que o parágrafo 1º do

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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