"TESTE DA LINGUINHA" SERÁ OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS RECÉM NASCIDOS Teste rápido e indolor será rotina em 180 dias

Um dos objetivos do teste é evitar o desmame precoce

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira, a lei que torna o 'teste da linguinha' obrigatório estabelece um prazo de 180 dias para adequação das instituições de saúde. O teste identifica problemas que podem resultar em dificuldades na fala, sucção, deglutição e mastigação. O Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês, nome oficial do exame, pode verificar inclusive se há a necessidade de cirurgia para corrigir ... (clique em "mais informações" para ler mais)

UNIÃO TEM OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR TRATAMENTO NOS EUA DE BEBÊ COM DOENÇA RARA

Baseado em regras constitucionais que protegem o direito à vida, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu que a União deve custear o tratamento, no Jackson Memorial Hospital, em Miami (Estados Unidos), de um bebê que sofre de Síndrome de Berdon, doença rara que afeta intestinos, bexiga e estômago. O Estado, que também deve pagar o transporte, tem 15 dias para tomar as providências necessárias. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 100 mil.

A criança vinha sendo mantida no... (clique em "mais informações" para ler mais)

PLANOS DE SAÚDE CONTESTAM LEI SOBRE AVISO DE DESCREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS

A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5085, com pedido de liminar, contra a Lei estadual 15.033/2013 de Pernambuco, que obriga as operadoras de planos de saúde que atuem no estado a notificarem os consumidores, prévia e individualmente, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e assemelhados. O ministro Celso de Mello é o relator da ação.

A Unidas pede a concessão de liminar para que ... (clique em "mais informações" para ler mais)

APESAR DE PROGRESSOS, SANEAMENTO É ‘SONHO DISTANTE’ PARA MILHÕES DE BRASILEIROS, DIZ RELATORA DA ONU

Relatora especial das Nações Unidas para o direito à água e saneamento, Catarina de Albuquerque vistou o Brasil pela primeira vez lembrou que 52% da população ainda não tem coleta de esgoto e somente 38% do esgoto recolhido é tratado.

Visita da relatora ao Complexo do Alemão, conjunto de favelas no Rio de Janeiro. Foto: UNDSS/Paulo Rodrigues

A relatora especial das Nações Unidas para o direito à água e saneamento, Catarina de Albuquerque, instou nesta quinta-feira (19) as autoridades brasileiras nas esferas federal, estadual e municipal a dar prioridade aos mais pobres e marginalizados, “para assegurar que... (clique em "mais informações" para ler mais)

USUÁRIO PODE PERMANECER EM PLANO DE SAÚDE APÓS RUPTURA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

O usuário de plano de saúde pode manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial que gozava na vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral. Prevista no artigo 30 da Lei 9.656/1998 e válida para os casos de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, a regra serviu de fundamento para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manter um casal de idosos como beneficiários de um convênio.

Eles aderiram ao plano por meio de um convênio com o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Goiás (Sindhorbs), ao qual a nora do casal era... (clique em "mais informações" para ler mais)