SERVIÇO DE SAÚDE DE BARRETOS DESOBRIGADO A TRATAR INFERTILIDADE

        Decisão da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso de S.A.J.S., que pretendia obter medicamentos para o tratamento de infertilidade feminina do sistema público de saúde em Barretos.

        A ação foi ajuizada contra ato do diretor técnico do Departamento Regional de Saúde do município e julgada improcedente pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Barretos. Segundo a sentença, o diretor não causou prejuízo à saúde da paciente ao deixar de fornecer os remédios pleiteados.

        Contrariada com o resultado, a impetrante apelou, reiterando as alegações apresentadas anteriormente. O desembargador Luiz Sérgio Fernandes de Souza, relator do processo, manteve a sentença. Em seu voto, “segundo consta do relatório do médico que assiste a autora, no último retorno da paciente, já fora ela ‘orientada sobre o mau prognóstico, pelo número de tentativas anteriores, pouca resposta e idade avançada’, tanto assim que o médico fez consignar, no mesmo documento, que esta seria a última tentativa para o tratamento em questão”.

        O desembargador continua: “ora, se um somatório de fatores fala em desfavor do êxito no tratamento, não se pode constituir o Estado na obrigação de arcar com o custo elevado dos medicamentos prescritos, de eficácia remota”.

        A votação foi unânime e participaram do julgamento também os desembargadores Coimbra Schmidt e Magalhães Coelho.

        Apelação nº 0002325-61.2011.8.26.0066

        Comunicação Social TJSP – MR (texto)
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