PLANOS DE SAÚDE PENALIZADOS PELA COBRANÇA DE TAXA DE DISPONIBILIDADE MÉDICA

A Justiça de Birigui (SP) decidiu multar os planos de saúde que cobrarem pela taxa de disponibilidade médica. O pedido veio do Ministério Público da cidade depois de gestantes reclamarem que os obstetras que faziam o pré-natal cobram essa taxa para também fazerem o parto delas.
A advogada Keilla Dias Takahashi ficou grávida no ano passado e ao saber que a terceira filha estava para chegar procurou o médico de um convênio para fazer o pré-natal e o...

STJ RECONHECE DIREITO DE EX-CÔNJUGE DE CONTINUAR NO PLANO DE SAÚDE

Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram 175 processos na sessão dessa terça-feira (12). Entre os destaques, uma mulher teve o direito reconhecido de ser titular e beneficiária de um plano de saúde feito pelo seu ex-marido. Apesar da separação judicial, o casal manteve vínculo, morando na mesma casa.

Em discussão, estava o vínculo entre os dois, se era suficiente ou não para provar uma relação que garantisse direito à continuidade do plano de saúde. No...